O Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE-MG) está convocando as eleitoras e eleitores mineiros que estão com
o título cancelado a regularizarem a situação eleitoral e deixarem o documento
em dia para votar nas Eleições 2022.
O cancelamento do título pode ocorrer
por três motivos: não comparecimento à revisão biométrica nos municípios em que
a biometria já é obrigatória; não comparecimento a revisões de eleitorado,
determinadas pela Corregedoria Regional Eleitoral em razão de suspeita de
fraude no cadastro em um município; e ausência de voto e justificativa em três
turnos de votação consecutivos.
A maior preocupação do TRE-MG é com o
eleitorado dos municípios mineiros que encerraram a revisão biométrica entre
2019 e 2020. Nesses locais, cerca de 600 mil pessoas deixaram de cadastrar a
biometria dentro do prazo e a maioria ainda não buscou a regularização. Em
razão da pandemia de Covid-19, a coleta da biometria está suspensa por tempo
indeterminado.
Quem está com o título cancelado e não
solicitar a regularização não poderá votar esse ano, além de estar sujeito a
diversas outras restrições. O prazo vai até 04 de maio de 2022, quando o
cadastro eleitoral será fechado. Esse
prazo também vale para emitir a primeira via do título de eleitor e para fazer
transferência de domicílio eleitoral.
O primeiro passo é saber se seu título
está cancelado, verificando sua Situação Eleitoral no site do TRE-MG (www.tre-mg.jus.br/eleitor/servicos-on-line/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral).
A consulta pode ser feita pelo nome, número ou CPF. A eleitora ou o eleitor
também deve checar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral (www.tre-mg.jus.br/eleitor/servicos-on-line/copy_of_debitos-do-eleitor).
Se houver, precisará emitir e pagar a guia de multa. O pagamento pode ser por
boleto, PIX ou cartão de crédito.
Havendo, portanto, pendências (ausência
de biometria ou multa), é preciso solicitar a regularização no site do TRE-MG
pelo sistema Título Net (www.tre-mg.jus.br/eleitor/atendimento-eletronico-ao-eleitor)
e seguir o atendimento on-line conforme passo a passo descrito no site. Será
necessário fotografar ou escanear os seguintes documentos: frente e verso do
documento oficial de identificação; CPF (caso possua); comprovante de
residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o
interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses); fotografia do
próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
para os homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária a imagem
do certificado de quitação do serviço militar. Atente-se ao preenchimento
correto do seu e-mail e telefone pois é por eles que o cartório eleitoral fará
contato caso seja necessário corrigir ou complementar alguma informação. Ao
finalizar e enviar o requerimento anote o número de protocolo do seu
atendimento.
Após o envio da solicitação, o eleitor
pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do
Título Net no site do TRE-MG. O requerimento demora alguns dias para ser
processado. Quando ele for concluído, não será enviada via impressa do título
para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de
votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que
pode ser instalado gratuitamente no celular.
As pessoas que não têm acesso à
internet ou tiverem dificuldades para usar o site do TRE-MG podem agendar
atendimento no cartório eleitoral. O agendamento pode ser feito pelo
Disque-Eleitor – telefone 148 ou (31) 2116-3600. O horário de atendimento do
cartório eleitoral é de 13 às 18 horas.
O alistamento eleitoral é obrigatório
para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e
facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17
anos.
