Governador diz que não há verba para bancar aumento superior aos 10% originalmente ofertados, mas texto aprovado tem emendas que crescem índice
Embora o Projeto de Lei (PL) que garante recomposição salarial de 10,06% a todo o funcionalismo público de Minas Gerais tenha sido definitivamente aprovado pelos deputados estaduais, o imbróglio tem novos capítulos garantidos. O texto ganhou gatilhos que concedem reajustes extras a servidores da saúde, da educação e da segurança pública. As emendas inseridas pela Assembleia Legislativa desagradaram Romeu Zema (Novo), que prometeu vetar os índices superiores a 10%. Em paralelo, parlamentares já começam a se articular para anular a decisão do governador.
O impasse pode gerar a judicialização do caso. A possibilidade foi admitida nessa quarta-feira (30/3) pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder de Zema na Assembleia. O reajuste de 10%, segundo a equipe econômica do Palácio Tiradentes, vai gerar um gasto anual de R$ 4,99 bilhões. Ainda de acordo com o governo, as emendas apresentadas no Legislativo vão onerar os cofres públicos em aproximadamente mais R$ 9 bilhões.
"Como
são emendas feitas por deputados sem estarem acompanhadas do impacto financeiro
e da fonte de recursos, é bem provável que isso possa terminar na
Justiça", disse Valadares.
As
diretrizes inseridas na proposta durante a tramitação do tema na Assembleia
concedem, além dos 10%, mais 14% de aumento aos profissionais de segurança
pública, amotinados desde fevereiro em busca do cumprimento de um acordo
firmado em 2019. Trabalhadores da saúde, segundo o texto aprovado em segundo
turno, também têm direito aos 14% adicionais.
Outra
emenda trata do respeito ao piso nacional do magistério. Assim, fora os 10%, os
profissionais de educação conseguiriam 33,24% de crescimento dos vencimentos
mensais.
Zema
tem até o dia 5 de abril para indicar os trechos que vai vetar. Depois, o texto
retorna à Assembleia, que tem o poder de anular a decisão. Para isso, os
parlamentares precisarão formar uma Comissão Especial para analisar o veto. O
grupo vai emitir um parecer a respeito das justificativas do governador e,
depois, o assunto será submetido ao plenário.
"Esperamos
que os deputados e deputadas que votaram favoravelmente [ao projeto com as
emendas] possam votar para derrubar o veto", afirmou André Quintão (PT),
líder da oposição ao governo.
Ontem,
55 dos 77 deputados votaram favoravelmente ao texto com as emendas que turbinam
os reajustes. Não houve manifestação oficial contrária. Mesmo os deputados que
rejeitam os acréscimos optaram pela abstenção para não prejudicar os 10% que
são consenso.
Grupos discordam sobre fonte para custear
aumentos
De um lado, os deputados favoráveis às emendas listam possibilidades para subsidiar os aumentos extras. André Quintão, por exemplo, mencionou o aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da escalada dos preços da gasolina e da energia elétrica. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi mencionado.
"A Assembleia
não aprovou todas as emendas ou todas as reivindicações apresentadas. Ela fez
uma mediação e considerou as áreas estratégicas. [Considerou] também a própria
legislação, uma vez que o piso nacional do magistério é uma lei federal e está
na Constituição Estadual", pontuou o petista.
Gustavo Valadares,
no entanto, fez alertas sobre o momento fiscal do estado. "Minas Gerais
vem melhorando sua situação frente ao que vivia anos atrás, [mas] ainda se
encontra no vermelho e tem um déficit orçamentário anual gigantesco. E, para
equilibrar as contas, não pode assumir compromissos que não vai dar conta de
cumprir".
O tucano assinou, ao lado de
Roberto Andrade (Avante), líder da coalizão de partidos que apoiam Zema, um
manifesto contrário à aprovação do texto com os reajustes adicionais.
"Ao aprovar
essa conta que não fecha, corre-se o risco de ficarmos novamente sem cirurgias
para a nossa gente, sem estradas, sem merendas nas escolas, servidores sem
salários. Sem futuro e de volta ao caos, ao fatídico alerta vermelho - que
talvez interesse para alguns em ano eleitoral", apontaram, em trecho do
documento.
Deputada defende texto para valorizar
profissionais de saúde
Outra defensora da versão que prevaleceu durante a sessão de ontem, Ana Paula Siqueira (Rede) foi a responsável pela emenda sobre os 14% adicionais aos profissionais de saúde. Segundo ela, a sugestão serve, além de valorizar os trabalhadores, para ressaltar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A
sociedade foi às janelas e às ruas aplaudir os servidores da saúde. Eles
aceitaram de bom grado, mas pediram que fossem reconhecidos", opinou.
Zema e Agostinho travam embate no Twitter
"Como
já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite
que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado
pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao
desequilíbrio do passado, sigo na primeira", postou.
A
decisão do veto, anunciada pelo governador, foi comemorada pelo
secretário-geral do Estado, Mateus Simões (Novo), que avaliou como responsável
a postura de Zema de controlar os gastos públicos.
“Responsabilidade.
Essa é a única forma de garantir serviços públicos melhores e o pagamento em
dia aos servidores. Demagogia, como a aprovação de reajuste adicional de 14%
(além dos 10% propostos) é o caminho para o desastre em que Minas chegou em
2018. Vergonha dessa politicagem!”, escreveu Simões.
Sem
citar o governador, com quem tem protagonizado embates, o presidente da Assembleia,
Agostinho Patrus (PV), rebateu.
"Ainda
há tempo para honrar a palavra. Diferentemente do governo, a Assembleia deu uma
manifestação de maturidade para dialogar e buscar o entendimento. Com
independência, aprovamos um reajuste justo para o funcionalismo. Saúde,
educação e segurança pública não existem sem as pessoas".