Rua Pedro de Oliveira, nº 202, no prédio da ACIAC
A Administração Fazendária de
Carangola (AF) comunicou que está em novo endereço. Agora, o órgão da
Secretaria de Estado de Fazenda está localizado na Rua Pedro de Oliveira,
número 202, onde funcionava a Aciac. O horário de funcionamento ao público é de
13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A Secretaria de Fazenda do Estado é
um órgão vinculado ao poder executivo estadual, responsável, entre outras
funções, pela arrecadação dos tributos de competência estadual, como, por
exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD). Também atua no planejamento, controle e execução
orçamentária da administração pública estadual e na gestão financeira dos
tributos.
Entre os principais serviços
realizados pelo órgão estão: Fiscalização de recolhimento de tributos, gestão,
controle e fiscalização do conhecimento de transporte eletrônico e nota fiscal
eletrônica, gestão, controle e fiscalização da nota fiscal de consumidor eletrônica,
emissão de certidões, entre tantos outros.