No mês de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores de Carangola votou e aprovou o Projeto de Lei 117/2021, de autoria do vereador Patrick Drumond (PDT), que tem como objetivo instituir o Direito como área de conhecimento a ser ministrada nas escolas municipais, através do “Programa Direito na Escola”. Após a sanção pelo Prefeito Silas Vieira, tornou-se a Lei Municipal n° 5.332/2021, e já a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação poderá inserir o conteúdo de Direito nas escolas municipais em parceria com a OAB, obedecendo às prescrições do MEC.
As aulas
serão ministradas de forma voluntária por profissionais graduados em Direito,
com experiência educacional comprovada e com atestado de capacidade técnica
expedido pela OAB. O conteúdo programático irá abordar temas básicos de noções
de Direito, de forma compatível com cada faixa etária e ano de escolaridade,
visando levar os alunos desde cedo à compreensão do exercício da cidadania e
dos valores éticos em que se fundamentam a sociedade.
“Quero
agradecer aos nobres colegas vereadores pela aprovação deste importante projeto
para a educação de nosso município. Tenho certeza de que a discussão da
temática do Direito na sala de aula dará grande contribuição para a formação
das nossas crianças. Agradeço, também, a sensibilidade do Presidente da 63ª
Subseção da OAB de Carangola, Antônio Luiz Oliveira (Turiba), que prontamente abraçou
essa parceria”. Finalizou o vereador Patrick Drumond.