Durante
as reuniões do mês de setembro, o assunto principal na Câmara Municipal de
Carangola foi o reajuste na tarifa de água e esgoto na cidade, baseado na Resolução de Regulação nº 012, de 13 de julho de
2021, do CISAB (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata
de Minas Gerais). Tal resolução aprovou o parecer técnico para revisão das
tarifas praticadas pelo SEMASA e regulamentou que o aumento para o consumidor seria
repassado justamente a partir do início de setembro.
O
vereador Patrick Neil Drumond Albuquerque (PDT), discordando com veemência tanto
da justificativa do aumento quanto dos trâmites legais (sem consentimento do
Poder Legislativo e sem Decreto autorizativo do Poder Executivo), apresentou na
reunião do dia 31 de agosto o Projeto de Lei Nº 097/2021, para proibir o
reajuste na tarifa de água durante o período da pandemia da Covid-19. Ele
lembrou que o Consórcio CISAB realizou uma audiência pública no auge da
pandemia, mas que não contou com a participação da população, a maior
interessada no assunto. A finalidade de uma audiência pública é a participação
popular na decisão a ser tomada, e não foi o que ocorreu nesse caso, uma vez
que a divulgação não foi eficiente.
Ainda de
acordo com o vereador Patrick Drumond, o projeto de sua autoria visa proteger
as pessoas em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, que
atingiu financeiramente a população, sobretudo os mais pobres. Os serviços
oferecidos pelo SEMASA são de natureza essencial para a população, sendo que o
reajuste do preço impactaria negativamente no orçamento das famílias
carangolenses, contribuindo para o aumento da crise econômica e social do nosso
município.
Tão logo
apresentado o projeto de lei, outros parlamentares também se posicionaram
contra o reajuste, considerado abusivo e desrespeitoso devido ao momento
delicado que estamos atravessando.
"Sou
contra aumentar qualquer tarifa que afete a vida da população neste momento de
pandemia", afirmou o vereador Sanderson Ribeiro (Sandro do Táxi – MDB).
"Muita
gente está passando por dificuldade por causa da pandemia. Está difícil colocar
comida dentro de casa e ainda querem comprometer ainda mais o bolso do cidadão.”,
completou o vereador Joel Maia (PTB).
“No
momento em que somos procurados para amparar tantas famílias que buscam ajuda
porque suas rendas estão comprometidas pela pandemia, nos deparamos com mais
esse aumento. Voto contra o aumento! Voto a favor da população”, enfatizou o
vereador Carlos Candinho (PDT).
Por sua vez, o Líder do Governo na Câmara, vereador
Carlos Benedito (Carlos do Laboratório – DEM) pediu vista do projeto, adiando a
votação. Ele destacou a gravidade da situação financeira enfrentada pelo SEMASA,
por problemas herdados da gestão anterior. Sem que se chegasse a uma conclusão
sobre o assunto, a autarquia aplicou o reajuste nas contas de água dos
carangolenses logo no início do mês de setembro, conforme previa a Resolução. E
houve muita reclamação por parte dos moradores, que se assustaram com o aumento
considerado exorbitante e abusivo.
Uma emenda substitutiva,
de autoria dos vereadores Carlos Candinho, Joel Maia e Sandro do Táxi, foi
apresentada para que os efeitos do projeto de lei retroagissem ao dia primeiro
de setembro, quando o aumento foi adicionado na conta dos consumidores.
Finalmente, na reunião do dia
21 de setembro, com o aumento já aplicado pelo SEMASA, o projeto de lei foi aprovado,
juntamente com a emenda. O placar foi de 9 x 1. Votaram favoravelmente ao
projeto que proíbe o aumento da tarifa de água os seguintes vereadores: Patrick
Drumond (PDT), Carlos Candinho (PDT), Joel Maia (PTB), Wladmyr Gusmão (PTB),
Sandro do Táxi (MDB), Renildo Valente (MDB), Professor Humbertinho (PSC), Lucas
Almeida (AVANTE) e Luiz Miranda (PP). Votou contra o projeto o Líder do
Governo, Carlos do Laboratório (DEM). Os vereadores Rivan Viana (MDB) e João
Pereira (Republicanos) não compareceram à reunião, e o presidente da Casa, vereador
Luciano Amaral (PSB), não votou, conforme regimento.
Dessa forma, concluída a
votação na Câmara, o projeto aprovado que proíbe o aumento da tarifa de água do
SEMASA até o fim da pandemia seguiu para sanção do Prefeito Municipal, Silas
Vieira (Republicanos).
